Seminário debateu metas de universalização do saneamento básico
A gestão do esgotamento sanitário foi tema de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) abordando a atuação do controle na política de esgotamento sanitário diante do novo marco legal de saneamento. O evento foi realizado nos dias 6 e 7 de março, no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis.
A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, proferiu a palestra de abertura do seminário, na manhã de quarta-feira (6/3), afirmando que “o saneamento básico é a força motriz da transformação social do nosso Estado.” Durante pouco mais de 40 minutos, Luana apresentou o cenário da cobertura sanitária no país e em Santa Catarina e apresentou o que considera o caminho para a melhoria de índices. Durante a apresentação, estabeleceu relação da oferta de serviços de esgoto com as áreas da saúde, da educação, da produtividade, do turismo e da valorização ambiental. E há dados surpreendentes em relação ao Estado. Em relação à saúde, por exemplo, houve em Santa Catarina, em 2021, 2,7 mil internações por doenças de veiculação hídrica, com 77 mortes registradas. “O saneamento traz a possibilidade de mudança de vida de uma geração. É a base para a promoção da saúde, da educação e da geração de renda. A universalização do saneamento básico pode gerar mais de R$ 14 bilhões em benefícios para a população de Santa Catarina”, explicou.
O estado com menor índice de pobreza no país deve ter bons números de saneamento básico, certo? Bom, isso é o que a maioria das pessoas deve pensar. Mas, infelizmente, não é a realidade. Apenas 29,1% da população de Santa Catarina é atendida por rede de esgoto. E, de todo o esgoto gerado, somente 34,8% é tratado. Os dados são de 2022 e foram apresentados pelo superintendente-adjunto de Regulação de Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Alexandre Anderáos, em sua palestra na tarde de quarta-feira (6/3).
O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (MPTC/SC), Diogo Ringenberg, salientou no fim da tarde de quarta-feira (6/3), ao participar do painel “As perspectivas de atuação do controle na política de esgotamento sanitário diante do novo marco legal de saneamento”, que a universalização do saneamento custará, até o ano de 2033, algo em torno de R$ 900 bilhões. “Se esses recursos forem investidos vão produzir um ganho de R$ 1,4 trilhão no PIB, com a criação de mais de 1,5 milhão de postos de trabalho ao longo de 12 anos”, enfatizou. “Todos nós sabemos que não há recursos públicos para esses investimentos, então teremos que aceitar o recurso privado”, disse, ao destacar que a melhor forma de os tribunais de contas ajudarem será assumindo o papel que garanta um sistema regulatório firme, em que o investidor possa confiar e que promova segurança jurídica. “Sem segurança jurídica, nós não vamos conseguir enfrentar as demandas”, assinalou.
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes Lima (TCE/CE) enfatizou, na manhã de quinta-feira (7/3), que “o sucesso em 2033 depende de todos”, numa espécie de convocação para que os gestores públicos, as instituições de controle e a sociedade em geral façam a sua parte para contribuir para o cumprimento da meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que determina que 90% da população brasileira tenha acesso ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033. O presidente do IRB mencionou que a OMS estima que 8% das mortes que ocorrem anualmente no mundo poderiam ser evitadas com fornecimento de água potável e de saneamento básico. Ele destacou os avanços ocorridos na área nas últimas décadas, mas alertou que, se a velocidade continuar no mesmo ritmo, será difícil o Brasil atingir a meta até 2033. De acordo com o Censo do IBGE, em 2000, 44,4% da população era atendida; em 2010, 52,8%; e em 2022, 62,5%.
No encerramento, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o IRB, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Alesc, o Governo do Estado e a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), assinaram um protocolo de intenções. O compromisso firmado entre as instituições e os Poderes busca contribuir para a adoção de medidas, no âmbito da administração pública, voltadas ao cumprimento da meta para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário até 2033.
O CISAM Meio Oeste esteve presente ao evento, juntamente com representantes de vários de seus entes consorciados.
Créditos: Acom – TCE/SC.
