O CISAM-REG através da Câmara de Regulação e Fiscalização do Saneamento Básico – CREFISBA, no uso das suas atribuições previstas no Capítulo XIV da 4º Alteração do Estatuto Social do CISAM Meio Oeste e na Resolução CISAM MO 54/2025, com o propósito de oportunizar o processo e participação social, comunica a todos os interessados que está realizando CONSULTA PÚBLICA N° 002/2026.

A consulta pública tem como objetivo analisar e revisar o projeto de Resolução Normativa que regulamenta a realização da Assembleia de Usuários, para normatização do processo de escolha dos representantes dos usuários para compor a Câmara de Regulação e Fiscalização do Saneamento Básico, do CISAM-REG, para a escolha dos representantes, da região de abrangência do CISAM-REG.

A consulta pública estará disponível entre os dias 10 de abril de 2026 à 24 de abril de 2026.

As sugestões e contribuições devem ser enviadas via internet, através do correio eletrônico: regulacao@cisam.sc.gov.br ou presencialmente na sede do CISAM-MO, das 07:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

O formulário para contribuições está disponível na aba “anexo”.

Está consulta pública foi encerrada em 24 de abril de 2026.